Documentos Necessários para Escritura

Para uma escritura serão necessários os seguintes documentos:

• Caderneta Predial ( validade 6 meses )

pode ser obtida sem custos no site das finanças em “património”

• Certidão Permanente Predial ou Certidão de Teor Predial ( validade 6 meses )

pode ser obtida com o custo de 15€ por fracção no site https://www.predialonline.pt/PredialOnline/ ou numa conservatória- “Registos” com o custo de 20€

• Certificado Energético ( válido ) pode ser obtido através de um certificador. Peça-nos ajuda e facultaremos os contactos dos certificadores. Há imóveis isentos como garagens… 

• CC dos vendedores individuais ou Passaporte e NIF português

• Licença de Utilização ( somente para imóveis de data posterior a 1951)

• Certidão permanente da Empresa (se o proprietário for empresa) e CC de quem assina. 

• RCBE se for empresa. 

• Planta ( não exigida por vezes ).

• RCBE se for empresa. 

• Declaração de não dívida ao Condomínio carimbada e autenticada.

• Ficha técnica de habitação ( somente para imóveis de data posterior a 30/03/2004).

• Depósito de Ficha Técnica de Habitação

• Certidão de infraestruturas se for a primeira transação do imóvel.

• Distrate se houver hipoteca do imóvel

• Direitos de Preferência  -  documento onde se comunica à câmara e entidades competentes onde está o imóvel, a venda do mesmo e dos intervenientes, se estas pretendem exercer o direito de preferência.

• Escritura de Habilitação de Herdeiros e/ou Imposto Selo Herança ( se for o caso de herança )

• Assento de nascimento/casamento/óbito se algum destes estados tiver sido alterado desde a aquisição do imóvel.

• Procurações, se os intervenientes não puderem estar presentes.

Peça-nos ajuda no que precisa! Estamos cá para si!´

geral@epicaimobiliária.pt

935205569